Termos e Condições

1. Condições Gerais de Acesso e de Utilização do Site

O acesso e utilização deste Site, bem como as condições gerais acima apresentadas, estão sujeitos aos seguintes termos, bem como às disposições legais em vigor em Portugal. Ao aceder e navegar neste Site, o utilizador aceita, sem limitação nem reservas, estes termos:

• Todos os textos, elementos gráficos e imagens contidos neste Site, sua apresentação e montagem, são propriedade exclusiva da NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples ou dos seus autores. A utilização dessas informações para outros fins que não a consulta estrita deste Site é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito.
• Salvo disposição em contrário, o utilizador é autorizado a proceder ao descarregamento, visualização ou impressão dos dados constantes no Site exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha cada indicação de direito de autor ou de propriedade mencionada nos dados.
• A NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples reserva-se o direito de modificar ou alterar o conteúdo do Site, encerrar ou suspender qualquer uma ou todas as funcionalidades do Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Embora a NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples faça todos os esforços para fornecer informações precisas e atualizadas no Site, não dá nenhuma garantia quanto ao conteúdo do Site. Os horários de entrega são meramente indicativos, podendo sofrer alterações em consequência de rutura de stock. Cabe ao utilizador verificar e certificar-se quanto à escolha ou decisão de compra.

2. Limitação de Responsabilidade

A NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples não pode ser responsabilizada:

• Pela exatidão, integralidade, conformidade e atualidade dos dados contidos no Site;
• Pela ocorrência de qualquer dano ou vírus que possam danificar o equipamento informático do utilizador, devidos ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ao descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagem, vídeo ou som;
• De qualquer forma, por qualquer dano direto, indireto ou acidental, resultante do acesso ou uso dessas informações, bem como da aquisição dos artigos disponíveis;
• Da não realização da entrega sempre que os motivos para tal sejam alheios à sua vontade ou responsabilidade, ou daqueles por ela contratados para efetuar o serviço.

Este Site contém também links para outros sites. A NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos ou acidentais resultantes do acesso ou uso de informações provenientes dos mesmos, nem do conteúdo de outros sites. Qualquer ligação para outros sites é feita sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.

A NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples pode, a qualquer momento, modificar as presentes condições. As presentes condições gerais são sujeitas à lei portuguesa.

3. Direitos como Vendedor

• Reserva-se o direito de anular ou suspender qualquer entrega sempre que esta não seja solicitada de acordo com as condições explicitadas.
• Reserva-se o direito de substituir ou alterar qualquer artigo em caso de indisponibilidade do mesmo, quer em espécie, género, cor ou variedade, garantindo a valia e equilíbrio da composição, sem prejuízo para o cliente.
• Reserva-se o direito de não efetuar a entrega sempre que o destinatário a recuse, ou esteja ausente e não seja possível efetuar a mesma junto de alguém que o substitua.
• As encomendas serão consideradas como efetuadas após a confirmação do pagamento das mesmas, observando-se a partir desse momento o cumprimento dos prazos de entrega.
• Reserva-se o direito de contactar o comprador sempre que tal se torne indispensável para a ideal prestação do serviço.
• Reserva-se o direito de manter a confidencialidade sobre a identidade dos seus clientes, a não ser que os mesmos solicitem o contrário.
• Enviará aos clientes que assim o solicitem informação periódica em forma de newsletter, podendo conter informações sobre descontos e promoções.
• Reserva-se o direito de subcontratar entidades ou empresas de forma a garantir o bom cumprimento dos serviços.

4. Direitos como Comprador

• Direito de solicitar a devolução ou substituição do artigo adquirido sempre que, por motivo alheio, este não lhe seja entregue em bom estado.
• Direito de ver respeitado o sigilo e a privacidade dos dados, informações ou indicações por si fornecidos.
• Direito de não solicitar informação periódica em forma de newsletter, podendo esta conter informações sobre descontos e promoções.
• Direito de solicitar o reenvio de uma encomenda sempre que esta não se realize por sua responsabilidade, tendo de custear somente o valor da entrega (quando solicitado), até ao máximo de três tentativas.

5. Política de Reembolso

A presente política trata dos procedimentos adotados pela NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples relativamente à troca e devolução dos artigos adquiridos, bem como ao reembolso dos valores dispendidos, e outros procedimentos aplicáveis ao Site. A aquisição de produtos por meio deste Site implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos previstos nesta Política de Reembolso.

5.1. Situações de troca/devolução e prazos

• Produto em total desacordo com o pedido (prevê-se o uso de imagens ilustrativas).
• Desistência da compra num prazo máximo de 14 dias.

5.2. Produto em desacordo com o pedido

Se, no ato da entrega, for constatado que a embalagem da encomenda se encontra deteriorada, o cliente deverá recusar o recebimento e comunicar o problema à NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples pelo e-mail geral@formasimples.pt, ou pelos contactos telefónicos disponibilizados.

5.3. Desistência da compra (14 dias)

O comprador tem 14 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados), a contar da data de receção do produto (ou, no caso da prestação de serviços, da data de celebração do contrato), para comunicar a sua desistência, sem pagar indemnização ou indicar o motivo. Deve fazê-lo por carta registada com aviso de receção, informando que pretende resolver o contrato e o reembolso do valor pago. Tem até 30 dias, após essa comunicação, para devolver o produto.

Importante: se não forem observados os prazos acima, não será aceite a troca.

5.4. Procedimento de troca/devolução

Em qualquer dos casos, a reclamação será objeto de análise por parte da NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples. Caso se constate a não ocorrência do problema alegado pelo cliente, ou a inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta Política, o produto será reenviado ao cliente, nas mesmas condições, ou mantido nas nossas instalações durante 72 horas para que o cliente o possa levantar.

5.5. Formas de reembolso

• Compras por PayPal: reembolso realizado pela plataforma PayPal, no menor prazo operacionalmente possível.
• Compras por Multibanco: reembolso do valor total do produto por transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente, no prazo que o sistema bancário levar a processar.
• Compras a dinheiro: reembolso em numerário.
• Ou, se o cliente preferir, envio de um artigo de valor semelhante à sua escolha, sem cobrança do custo de entrega.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. A entidade de RAL competente para a área de residência da NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples (Samora Correia / Benavente) é o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo.

Para mais informações sobre a Rede de RAL em Portugal, pode ainda consultar o Portal do Consumidor.

7. Responsabilidade e Alterações

A NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples é alheia a qualquer responsabilidade por uso indevido do presente Site e dos seus conteúdos, bem como dos produtos nele comercializados, quer relativamente ao seu uso ou destino. A NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples aconselha todos os seus clientes a lerem estas Condições de Utilização e a respeitá-las.

A NG05 Unipessoal, Lda. — Forma Simples reserva o direito de modificar estes Termos e Condições de tempos em tempos, sempre com observância da legislação vigente. Recomendamos que esta página seja revista periodicamente. Este Site e o seu uso regulam-se pela Lei Portuguesa.